Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 38.361, DE 17-11-2017
(DO-AM DE 17-11-2017)
(DO-AM DE 17-11-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modifiação no Decreto 20.686, de 1999 - RICMS-AM, dispõe sobre o diferimento na operação de saída de energia elétrica de fonte térmica, obtida exclusivamente a partir de combustíveis fósseis.
Esta modifiação no Decreto 20.686, de 1999 - RICMS-AM, dispõe sobre o diferimento na operação de saída de energia elétrica de fonte térmica, obtida exclusivamente a partir de combustíveis fósseis.
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