Informativo 48 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 110 CAT, DE 24-11-2017
(DO-SP DE 25-11-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Pneumáticos(DO-SP DE 25-11-2017)
CAT altera a base de cálculo do ICMS-ST para operações com câmaras de ar de bicicletas
Esta alteração da Portaria 105 CAT, de 27-10-2017, modifica o IVA aplicável ao item 8 do Anexo Único, com efeitos a partir de 1-12-2017.
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