Informativo 47 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 53.797, DE 21-11-2017
(DO-RS DE 22-11-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Estado altera relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, incorpora regras fixadas pelos Convênios ICMS 101, 103, 115, 131 e 149, todos de 29-9-2017, que tratam dos seguintes assuntos:
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