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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 205 SEFAZ, DE 14-11-2017
(DO-MT DE 16-11-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda institui Lista de Preços Mínimos
Esta Portaria institui lista para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, com efeitos a partir de 21-11-2017.







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