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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

LEI COMPLEMENTAR 956, DE 31-10-2017
(DO-RO DE 31-10-2017)

INCENTIVO FISCAL - Revogação

Estado revoga incentivos fiscais
Foi revogada a Lei Complementar 186, de 21-7-97, que instituiu o Programa de Incentivos Tributários para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:





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