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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 1.884, DE 1-11-2017
(DO-PA DE 6-11-2017)
- Retificado no DO-PA de 2-2-2018 -


REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem sobre a substituição tributária com diversas mercadorias, com efeitos noventa dias de sua publicação.







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