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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4 COAEF, DE 23-10-2017
(DO-U DE 30-10-2017)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas

Instituído formulário digital para concessão de regime especial de substituição tributária do IPI
O formulário aprovado por este Ato será utilizado como alternativa ao formulário previsto na Instrução Normativa 1.081 RFB