Informativo 44 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 DREI, DE 26-10-2017
(DO-U DE 30-10-2017)
Revogada pela Instrução Normativa 81 Drei, de 10-6-2020
(DO-U DE 30-10-2017)
Revogada pela Instrução Normativa 81 Drei, de 10-6-2020
MEI – MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL – Baixa do Registro
INDIVIDUAL – Baixa do Registro
Drei regulamenta os reflexos do cancelamento automático da inscrição do MEI
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