Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 54 SEF, DE 20-10-2017
(DO-AL DE 23-10-2017)
(DO-AL DE 23-10-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Gado e Aves
Fazenda dispõe sobre as operações com gado e aves
Esta Instrução Normativa fixa procedimentos relativos ao diferimento e substituição tributária nas operações com gado e aves e produtos comestíveis resultantes do abate, relativamente ao ICMS.
Esta Instrução Normativa fixa procedimentos relativos ao diferimento e substituição tributária nas operações com gado e aves e produtos comestíveis resultantes do abate, relativamente ao ICMS.
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