Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 454 SEFAZ, DE 5-10-2017
(DO-MA DE 10-10-2017)
(DO-MA DE 10-10-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Área exclusiva do cliente 