Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
LEI COMPLEMENTAR 5.093, DE 28-9-2017
(DO-TERESINA DE 29-9-2017)
(DO-TERESINA DE 29-9-2017)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração - Município de Teresina
Teresina introduz alterações na legislação tributária
Foram alterados dispositivos da Lei Complementar 4.974, de 26-12-2016; da Lei Complementar 4.410, de 14-6-2013; da Lei 3.389, de 22-12-2004; da Lei 2.528, de 23-5-97; e da Lei 2.194, de 24-3-93.
Foram alterados dispositivos da Lei Complementar 4.974, de 26-12-2016; da Lei Complementar 4.410, de 14-6-2013; da Lei 3.389, de 22-12-2004; da Lei 2.528, de 23-5-97; e da Lei 2.194, de 24-3-93.
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