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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 97 CAT, DE 9-10-2017
(DO-SP DE 10-10-2017)

EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Alteração das Normas

Fazenda cria código para registro de operações na EFD
Esta alteração da Portaria 147 CAT, de 27-7-2009, inclui código na tabela de códigos de receita, prevista no Anexo IX, para registro do PEP2017 – Programa Especial de Parcelamento, com efeitos desde 1-7-2017.








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