Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 37.689, DE 2-10-2017
(DO-PB DE 3-10-2017)
(DO-PB DE 3-10-2017)
FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL - Alteração das Normas
Estado altera normas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Foram introduzidas modificações no Decreto 36.927, de 21-9-2016, que regulamenta a Lei 10.758, de 14-9-2016, a qual instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF.
Foram introduzidas modificações no Decreto 36.927, de 21-9-2016, que regulamenta a Lei 10.758, de 14-9-2016, a qual instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF.
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