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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 351 SEF, DE 20-9-2017
(PE-SEF DE 28-9-2017)

CONSULTA - Formulação

Fazenda dispõe sobre a formulação de consulta
Foram introduzidas modificações na Portaria 226 SEF, de 30-8-2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária estadual.







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