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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 685 SUTRI, DE 28-9-2017
(DO-MG DE 29-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bateria

Fazenda divulga o PMPF de baterias
Esta Portaria divulga, com efeitos de 1-11-2017 a 30-4-2018, preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).





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