RESOLUÇÃO 7 SDIC, DE 12-8-2022 (DO-U DE 15-8-2022)
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA – Normas
Comitê dispõe sobre a seleção dos programas prioritários do Rota 2030 Este Ato estabelece regras para seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos programas prioritários de incentivos para o setor automotivo (Rota 2030 – Mobilidade e Logística), previstos pela Lei 13.755, de 10-12-2018, e regulamentados pelo