Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 37.672, DE 25-9-2017
(DO-PB DE 26-9-2017)
(DO-PB DE 26-9-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Estado dispõe sobre a ST com cimento
Foi introduzida modificação no Decreto 34.801, de 7-3-2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
Foi introduzida modificação no Decreto 34.801, de 7-3-2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Protocolo ICMS 23/17,
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