Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA 436 COSIT, DE 14-9-2017
(DO-U DE 25-9-2017)
(DO-U DE 25-9-2017)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Serviço de transporte de uso privativo não tem benefício de alíquota zero do PIS/Cofins, ratifica a Cosit
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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