PORTARIA 33 SUCIEF, DE 18-9-2017 (DO-RJ DE 20-9-2017)
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Alteração das Normas
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital Este Ato revoga dispositivo da Tabela “Normas relativas à EFD”, de que trata o inciso III do artigo 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução 720 Sefaz/2014, que estabelecia norma de registro na EFD, para o estabelecimento desobrigado do depósito no FEEF. As disposições previstas produzem efeitos desde 25-8-2017.