PORTARIA 401 SEFAZ, DE 15-9-2017 (DO-SE DE 19-9-2017)
FEIJÃO - Base de Cálculo
Fazenda altera pauta fiscal do feijão Foi introduzida modificação na Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma.