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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 403 SEFAZ, DE 5-9-2017
(DO-MA DE 15-9-2017)

MADEIRA - Base de Cálculo

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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