Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA 415 COSIT, DE 8-9-2017
(DO-U DE 19-9-2017)
(DO-U DE 19-9-2017)
DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - Em Bens ou Direitos
Bem avaliado a valor justo transferido ao sócio implica tributação do ganho
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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