SOLUÇÃO DE CONSULTA 243 COSIT, DE 19-5-2017 (DO-U DE 14-6-2017)
SERVIÇOS PROFISSIONAIS – Retenção do Imposto
Pagamento de licença de software por encomenda para uso exclusivo tem retenção de tributos
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: