SOLUÇÃO DE CONSULTA 384 COSIT, DE 30-8-2017 (DO-U DE 13-9-2017)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Cosit examina a equiparação de impressos a livros para aplicação da alíquota zero do PIS/Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: