SOLUÇÃO DE CONSULTA 290 COSIT, DE 13-6-2017 (DO-U DE 16-6-2017)
INCIDÊNCIA – Normas
PIS/Cofins incide sobre ressarcimento de despesas com investimentos na prestação de serviços
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: