SOLUÇÃO DE CONSULTA 400 COSIT, DE 5-9-2017 (DO-U DE 12-9-2017)
LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR – Tratamento Tributário
RFB examina a tributação de lucro de controlada domiciliada no exterior
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: