Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA 291 COSIT, DE 13-6-2017
(DOU DE 16-6-2017)
(DOU DE 16-6-2017)
INCIDÊNCIA – Bonificação de Mercadorias
Mercadoria recebida em bonificação gratuita tem incidência de PIS e Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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