Informativo 36 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 669 F/CLF, DE 31-8-2017
(DO-MRJ DE 4-9-2017)
AMIANTO – Comercialização(DO-MRJ DE 4-9-2017)
Fisco estabelece providências relativas à vedação da utilização do amianto
Este Ato estabelece que todos os estabelecimentos do Município que realizem atividades relativas a extração, comércio e utilização de asbesto, deverão encerrar tais práticas a partir de 27-2-2018, nos termos do Decreto 43.582
Este Ato estabelece que todos os estabelecimentos do Município que realizem atividades relativas a extração, comércio e utilização de asbesto, deverão encerrar tais práticas a partir de 27-2-2018, nos termos do Decreto 43.582
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