INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 SEF, DE 10-8-2017 (DO-AL DE 15-8-2017 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-AL DE 11-8-2017)
CADASTRO - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 17 SEF, de 4-7-2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto 3.481, de 16-11-2006.