PORTARIA 391 SEFAZ, DE 31-8-2017 (DO-SE DE 4-9-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Farinha de Trigo
Fazenda estabelece valor de referência para farinha de trigo e trigo em grão nacional Foi alterada a Portaria 100 SEFAZ, de 11-4-2017, que estabelece os valores para cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 1-9-2017.