INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 CAT, DE 31-8-2017 (DO-PE DE 1-9-2017)
SUCATA - Base de Cálculo
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com sucata Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, a fim de atualizar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com ferro.