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Informativo 36 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 79 CAT, DE 31-8-2017
(DO-SP DE 1-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete

CAT fixa a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
O referido Ato fixa os valores que serão utilizados no período de 1-9 a 31-3-2018, ficando revogada, a partir de 1-9-2017, a Portaria 25 CAT, de 27-3-2017.
 






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