Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 37.610, DE 30-8-2017
(DO-PB DE 31-8-2017)
(DO-PB DE 31-8-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Estado altera normas da substituição tributária nas operações com sorvete
Foi introduzida modificação no Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Foi introduzida modificação no Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
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