NSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SEF, DE 24-8-2017 (DO-DF DE 25-8-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Contribuinte Substituto
Fazenda disciplina a exclusão da condição de contribuinte substituto tributário Esta Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na