Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA 156 COSIT, DE 7-12-2016
(DO-U DE 31-3-2017)
(DO-U DE 31-3-2017)
RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS – Indenizações
Cosit esclarece tratamento tributário do reembolso de despesas médicas e gastos com aparelhos médicos
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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