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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 65 COANA, DE 7-8-2017
(DO-U DE 10-8-2017)

SIMPLES NACIONAL – Procedimento Simplificado

Coana fixa novos procedimentos para habilitação do operador logístico de exportação simplificada
Este Ato estabelece os requisitos para a habilitação de operadores logísticos autorizados a realizar despacho aduaneiro de exportação em nome de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, conforme previsto na Instrução Normativa 1.676 RFB, de 2-12-2016.





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