COMUNICADO 46 SRE, DE 8-8-2017 (DO-AL DE 9-8-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação
Receita Estadual comunica acerca do regime de substituição tributária Este Comunicado esclarece a aplicação do regime de tributação nas operações com outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados.