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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 44.833, DE 4-8-2017
(DO-PE DE 5-8-2017)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Insumos para geração de energia eólica são beneficiados pela isenção do ICMS
Este Decreto concede isenção do ICMS e modifica o Decreto 14.876, de 12-3-91, e o Decreto 44.650, de 30-6-2017.







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