Informativo 32 - Página 0 - Ano 2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3 RFB, DE 3-8-2017
(DO-U DE 4-8-2017)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração(DO-U DE 4-8-2017)
RFB promove adaptações na Tipi em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul
Este Ato cria e suprime códigos na Tipi, bem como altera a descrição de diversos produtos, com efeitos retroativos a 1-7-2017.
Cabe esclarecer que o artigo 4º do Decreto 8.950
Este Ato cria e suprime códigos na Tipi, bem como altera a descrição de diversos produtos, com efeitos retroativos a 1-7-2017.
Cabe esclarecer que o artigo 4º do Decreto 8.950
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