INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 SAT, DE 27-7-2017 (DO-TO DE 31-7-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do subgrupo CARVÃO VEGETAL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-8-2017.