Informativo 31 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 64 CAT, DE 28-7-2017
(DO-SP DE 29-7-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Tinta e Verniz
São Paulo dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST na saída de tintas e vernizes
Esta alteração da Portaria 52 CAT, de 29-9-2014, estabelece sobre o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST a ser aplicado no cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com tintas e vernizes, com efeitos a partir de 1-8-2017.
Esta alteração da Portaria 52 CAT, de 29-9-2014, estabelece sobre o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST a ser aplicado no cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com tintas e vernizes, com efeitos a partir de 1-8-2017.
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