Informativo 38 - Página 0 - Ano 2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA 323 COSIT, DE 20-6-2017
(DO-U DE 31-7-2017)
(DO-U DE 31-7-2017)
ALÍQUOTA - Redução a Zero
Sorvete à base de leite não possui benefício de alíquota zero do PIS e da Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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