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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

MEDIDA PROVISÓRIA 240, DE 11-7-2017
(DO-MA DE 11-7-2017)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Estado dispõe sobre a instalação de complexo siderúrgico
Esta Medida Provisória institui tratamento tributário para complexo siderúrgico de produção integrada de aço e derivados, estabelecido no Estado do Maranhão.







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