Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SEFAZ, DE 24-7-2017
(DO-SE DE 26-7-2017)
(DO-SE DE 26-7-2017)
CRÉDITO - Farinha de Trigo
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS no meses de maio, junho, julho e agosto de 2017.
Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS no meses de maio, junho, julho e agosto de 2017.
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