Informativo 30 - Página 0 - Ano 2017
PROTOCOLO ICMS 37, DE 25-7-2017
(DO-U DE 26-7-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cosmético(DO-U DE 26-7-2017)
Alterada a relação de produtos sujeitos à ST nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
Este Ato altera o Protocolo ICMS 215, de 18-12-2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária entre o Estado de São Paulo e o Distrito Federal, dá nova redação ao Anexo Único, que relaciona as mercadorias sujeitas ao regime.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 215, de 18-12-2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária entre o Estado de São Paulo e o Distrito Federal, dá nova redação ao Anexo Único, que relaciona as mercadorias sujeitas ao regime.
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