Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
LEI 10.956, DE 18-7-2017
(DO-PB DE 19-7-2017)
(DO-PB DE 19-7-2017)
CESTA BÁSICA - Normas
Estado dispõe sobre a cesta básica
Foi introduzida modificação na Lei 10.278, de 9-4-2014, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado da Paraíba.
Foi introduzida modificação na Lei 10.278, de 9-4-2014, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
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