INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SEF, DE 21-7-2017 (DO-DF DE 25-7-2017)
NOTA FISCAL - Incineração
Fazenda esclarece sobre a incineração de notas fiscais não utilizadas Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para incineração de notas fiscais não utilizadas de qualquer modelo ou série, impressas em papel, nos casos especificados.