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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 33.111, DE 14-7-2017
(DO-MA DE 17-7-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão

Estado exclui mercadorias do regime de ST
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, exclui do regime de substituição substituição as bebidas que especifica.







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