Informativo 29 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.718 RFB, DE 18-7-2017
(DO-U DE 20-7-2017)
Revogada pela Instrução Normativa 2.172 RFB, de 9-1-2024
Ver Portaria 32 Cocad, de 23-8-2022(DO-U DE 20-7-2017)
Revogada pela Instrução Normativa 2.172 RFB, de 9-1-2024
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Contribuinte pode requerer inclusão e exclusão de nome social no CPF
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