Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
LEI 13.436, DE 19-6-2017
(SEMANÁRIO OFICIAL DE JOÃO PESSOA DE 2 A 8-7-2017)
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ALVARÁ - Cassação - Município de João Pessoa
João Pessoa dispõe sobre a cassção do alvará de postos de combustíveis
Esta Lei determina que será cassado o Alvará de Funcionamento das empresas e postos instalados no Município de João Pessoa que comprovadamente revenderem combustíveis adulterados.
Esta Lei determina que será cassado o Alvará de Funcionamento das empresas e postos instalados no Município de João Pessoa que comprovadamente revenderem combustíveis adulterados.
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